Processo 215069/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 14/04/2011 11:06
Autuado em 14/04/2011 11:06
Oficio de encaminhamento 087/11
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 139/2013 da Segunda Câmara, de 17/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2013 Acórdão de Parecer Prévio   139/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
08/05/2013 Acórdão de Parecer Prévio   139/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
24/04/2013   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado ARQUIMEDES ZIROLDO
Origem MUNICÍPIO DE ASTORGA
Procuradores: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado, exclusão:08/01/13), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, exclusão:08/01/13), VALERIA GIESSLER (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
03/07/2013 14:05 AR do oficio OPD - 1153 /13 - GP
11/12/2012 09:07 do Protocolo nº 82842-0/12, referente a Solicitação de Renúncia de Poderes
23/11/2012 17:33 do Protocolo 791695/12
13/03/2012 11:35 Ar de devolução dos autos físicos
10/02/2012 17:11 do Protocolo 77944/12
25/01/2012 14:55 do Protocolo 42997/12
11/01/2012 07:57 Juntada de AR ofício 1846/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  08/12/2011 Ofício de Contraditório   1846/ 2011 15/12/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/06/2013 669 Despacho Processual Diverso nº 1421/2013
17/05/2013 642 Acórdão de Parecer Prévio nº 139/2013
03/05/2013 632 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2013 de 08/05/2013
07/01/2013 553 Despacho Processual Diverso nº 2875/2012
29/11/2012 537 Despacho Processual Diverso nº 2708/2012
17/05/2012 404 Termo de Redistribuição de Processo nº 388/2012
03/02/2012 337 Despacho Processual Diverso nº 235/2012
09/12/2011 329 Despacho Processual Diverso nº 2910/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 6709/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/06/2013 09:41 DP  
19/06/2013 17:19 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1421/2013 -
17/06/2013 16:57 DP Informação nº 11628/2013 -
17/06/2013 10:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1153/2013 -
17/06/2013 09:57 DEX  
17/06/2013 09:51 GCCMNS  
12/06/2013 09:44 DEX Informação nº 2055/2013 -
08/05/2013 15:48 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 483/2013 -
08/05/2013 15:48 S2C Certidão de Publicação DETC nº 376/2013 -
08/05/2013 15:48 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 139/2013 -
25/04/2013 13:07 GCCMNS  
24/04/2013 15:53 S2C Certidão de Sessão nº 574/2013 -
14/03/2013 14:58 GCCMNS  
05/03/2013 14:42 SMPjTC Parecer nº 2852/2013 - Irregularidade Prestação de Contas Municipais. Município de Astorga. Exercício de 2010. Parecer Prévio pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
11/01/2013 19:27 DCM Instrução nº 355/2013 - MUNICÍPIO DE ASTORGA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/12/2012 08:13 DP Informação nº 398/2013 -
18/12/2012 14:36 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2875/2012 -
27/11/2012 16:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 2706/2012 -
28/05/2012 16:26 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2708/2012 -
17/05/2012 11:45 DCM Informação nº 667/2012 -
11/05/2012 15:11 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 940/2012 -
03/05/2012 17:54 DP Informação nº 3712/2012 -
03/05/2012 17:54 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 388/2012 -
16/03/2012 08:28 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1118/2012 -
12/03/2012 09:22 SMPjTC Parecer nº 3024/2012 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Município de Astorga. Exercício de 2010. Pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas e aplicação de multa.
10/02/2012 15:01 DCM Instrução nº 597/2012 - Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/01/2012 10:25 DP Informação nº 952/2012 -
27/01/2012 09:51 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 235/2012 -
06/12/2011 14:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 100/2012 -
06/12/2011 14:57 DCM Ofício de Contraditório nº 1846/2011 -
05/12/2011 09:00 GCHGH Certidão de Envio Publicação DETC nº 432/2011 -
05/12/2011 09:00 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2910/2011 -
13/06/2011 18:52 DCM Instrução nº 3044/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE ASTORGA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
14/04/2011 11:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6709/2011 -

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